Termos de Uso
Última atualização: 03/09/2026
Natureza do serviço
O Decide Fácil oferece simuladores gratuitos de caráter estritamente informativo e educacional. Os resultados são estimativas baseadas nos dados informados por você e nas regras públicas vigentes na data indicada em cada ferramenta.
Não é aconselhamento profissional
Nada no site constitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou de investimento. Decisões devem ser tomadas com apoio de profissional habilitado.
Limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter as regras corretas e atualizadas, mas não garantimos ausência de erros, omissões ou desatualizações. O uso das informações é de responsabilidade do usuário. O valor oficial de uma rescisão é o constante do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Uso permitido
Você pode usar as ferramentas livremente e compartilhar links. Não é permitido copiar o conteúdo em massa, raspar o site de forma automatizada e abusiva ou reproduzir o material como se fosse próprio.
Alterações
Estes termos podem ser atualizados; a data acima indica a última revisão.