Pedido de demissão ou acordo: qual a diferença no bolso?

A rescisão por acordo foi criada pelo art. 484-A da CLT em 2017. Ela só existe quando trabalhador e empregador concordam — ninguém pode exigir o acordo do outro lado.

O que muda em relação ao pedido de demissão

• Aviso prévio indenizado pela metade, quando indenizado.
• Multa do FGTS de 20% em vez de 40% (e em vez de nada, no pedido de demissão).
• Saque de até 80% do saldo do FGTS.
• Continua sem direito ao seguro-desemprego.

As demais verbas — saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional — são pagas integralmente, como em qualquer desligamento.

Onde mora o risco

Combinar um “acordo” em que o trabalhador devolve parte do valor recebido para simular uma dispensa sem justa causa é fraude, expõe o trabalhador a devolver o seguro-desemprego e pode gerar responsabilização. O acordo do art. 484-A é justamente a alternativa legal a esse arranjo.

Como decidir

Coloque os números lado a lado antes da conversa com o RH: veja quanto o acordo paga a mais que o pedido de demissão e quanto ainda fica abaixo da dispensa sem justa causa. Esse é exatamente o cálculo que o simulador faz.

Compare dinheiro disponível, não apenas o total

O líquido pago pelo empregador, o saque do FGTS e a multa rescisória não são o mesmo recebimento. No saque-rescisão, o acordo permite sacar até 80% do saldo; no saque-aniversário, o desligamento não libera esse saldo por si só. Antecipações podem bloquear valores. Consulte o extrato e a modalidade antes de contar com esse dinheiro no orçamento.

Para a multa, o saldo disponível também pode não ser a base correta: saques anteriores reduzem o saldo, mas não necessariamente a base rescisória do vínculo. No simulador de rescisão completa, informe a base do extrato separadamente. No exemplo abaixo, usamos um saldo didático e a mesma aproximação para a multa, para manter as premissas reproduzíveis.

Faça uma lista antes da conversa

• Confirme o salário-base e as médias variáveis com o RH.
• Confira períodos de férias completos e proporcionais, e eventuais adiantamentos do 13º.
• Defina se o aviso será trabalhado ou indenizado; a metade se refere ao aviso indenizado no acordo.
• Consulte o FGTS, sua modalidade de saque e valores bloqueados.
• Compare a reserva disponível para os meses sem salário, sem contar com seguro-desemprego no acordo.

Por que duas contas podem ser diferentes

O aviso indenizado projeta o contrato e pode aumentar férias e 13º proporcionais. Datas próximas ao meio ou ao fim de um mês tornam essa diferença relevante. Convenções coletivas, médias salariais e descontos já antecipados também mudam o valor. Por isso, uma comparação que aplica apenas uma porcentagem ao salário não reproduz a rescisão.

Em 2026, INSS e IRRF são apurados sobre salário e 13º separadamente, e a redução do IRRF depende do rendimento tributável bruto de cada base. Não é correto descontar IRRF sobre a soma de todas as verbas indenizatórias. A proposta do empregador deve discriminar as parcelas para que você possa comparar a mesma hipótese.

Documente sem simular uma dispensa

Peça a discriminação das verbas e registre o que foi efetivamente combinado. Não aceite devolver a multa para transformar artificialmente um acordo em demissão sem justa causa. Se houver pressão, estabilidade, gravidez, acidente de trabalho ou dúvida sobre direitos indisponíveis, procure orientação especializada: o simulador não verifica essas condições.